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Comunicado ABIGRAF NACIONAL 053A / 2023 – LEI COMPLEMENTAR 199/2023 – ESTATUTO NACIONAL DE SIMPLIFICAÇÃO DE OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS ACESSÓRIAS
ABIGRAF NACIONAL / COM – 053A / 2023 - LEI COMPLEMENTAR 199/2023 - - ESTATUTO NACIONAL DE SIMPLIFICAÇÃO DE OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS ACESSÓRIAS - A Lei Complementar nº 199/2023 (DOU - 02.AGO.2023), em...
Comunicado ABIGRAF NACIONAL 051A / 2023 – PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB 13/2023 – PROGRAMA DE REDUÇÃO DE LITIGIOSIDADE FISCAL – PRAZO PRORROGADO
ABIGRAF NACIONAL / COM – 051A / 2023 - PORTARIA CONJUNTA PGFN / RFB 13/2023 - - PROGRAMA DE REDUÇÃO DE LITIGIOSIDADE FISCAL- - PRAZO PRORROGADO - A Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 13/2023 (DOU - 31.JUL.2023), em anexo, prorroga para o dia 28.DEZ.2023 o prazo de adesão...
ABIGRAF NACIONAL 052A / 2023 – SIMPLES NACIONAL – EXCLUSÃO IMEDIATA DA EMPRESA POR FALTA DE PAGAMENTO DE DÉBITOS
ABIGRAF NACIONAL / COM – 052A / 2023 - SIMPLES NACIONAL - - EXCLUSÃO IMEDIATA DA EMPRESA POR FALTA DE PAGAMENTO DE DÉBITOS - Conforme divulgado pela Receita Federal do Brasil (RFB) em seu site, mais de 1.265.000 empresas foram notificadas entre os dias dias 27 e...